Questões Direito Penal Crimes Contra a Saúde Pública
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os it...
Responda: Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), guardar drogas para fins de tráfico configura crime, independentemente de estar praticando atos de mercancia no momento da abordagem. Ou seja, a mera guarda de drogas para fins de tráfico já caracteriza o crime, não sendo necessário que o indivíduo esteja realizando atos típicos da traficância no momento da abordagem para ser preso em flagrante.
Portanto, no caso apresentado, o cidadão pode sim ser preso em flagrante pela posse de drogas para fins de tráfico, mesmo que não estivesse praticando atos de mercancia no momento da abordagem.
De acordo com o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), guardar drogas para fins de tráfico configura crime, independentemente de estar praticando atos de mercancia no momento da abordagem. Ou seja, a mera guarda de drogas para fins de tráfico já caracteriza o crime, não sendo necessário que o indivíduo esteja realizando atos típicos da traficância no momento da abordagem para ser preso em flagrante.
Portanto, no caso apresentado, o cidadão pode sim ser preso em flagrante pela posse de drogas para fins de tráfico, mesmo que não estivesse praticando atos de mercancia no momento da abordagem.
Por Jailma dos santos e santos em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO-B
O TRAFICO DE DROGAS É UM CRIME PERMANENTE. E A SUA CONSUMAÇÃO SE ESTENDE NO TEMPO, ENQUANTO A CONDUTA MANTEM O CRIME ESTA SENDO PRATICADO, E SIM PODE SER FEITA PRISÃO EM FLAGRANTE
O TRAFICO DE DROGAS É UM CRIME PERMANENTE. E A SUA CONSUMAÇÃO SE ESTENDE NO TEMPO, ENQUANTO A CONDUTA MANTEM O CRIME ESTA SENDO PRATICADO, E SIM PODE SER FEITA PRISÃO EM FLAGRANTE
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