Questões Direito Penal Crimes Contra a Saúde Pública
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os it...
Responda: Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), guardar drogas para fins de tráfico configura crime, independentemente de estar praticando atos de mercancia no momento da abordagem. Ou seja, a mera guarda de drogas para fins de tráfico já caracteriza o crime, não sendo necessário que o indivíduo esteja realizando atos típicos da traficância no momento da abordagem para ser preso em flagrante.
Portanto, no caso apresentado, o cidadão pode sim ser preso em flagrante pela posse de drogas para fins de tráfico, mesmo que não estivesse praticando atos de mercancia no momento da abordagem.
De acordo com o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), guardar drogas para fins de tráfico configura crime, independentemente de estar praticando atos de mercancia no momento da abordagem. Ou seja, a mera guarda de drogas para fins de tráfico já caracteriza o crime, não sendo necessário que o indivíduo esteja realizando atos típicos da traficância no momento da abordagem para ser preso em flagrante.
Portanto, no caso apresentado, o cidadão pode sim ser preso em flagrante pela posse de drogas para fins de tráfico, mesmo que não estivesse praticando atos de mercancia no momento da abordagem.
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