1Q463319 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPO Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe: ✂️ a) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. ✂️ b) inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar. ✂️ c) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. ✂️ d) dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- -lhe crime de que o sabe inocente. ✂️ e) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro