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O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

Q463319 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

a) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
b) inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.
c) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
d) dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- -lhe crime de que o sabe inocente.
e) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
29/01/2025 • 04:28

Gabarito: d)

O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal brasileiro. De acordo com o dispositivo legal, comete esse crime quem dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que descreve de forma adequada a conduta criminosa prevista no Código Penal.

Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

1

Q464014 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018
Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.
Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Caio, muito embora tenha permitido que fosse arrolado, não incorreu em crime de falso testemunho, sequer na modalidade tentada, pois o tipo penal exige o recebimento de vantagem patrimonial pelo agente, o que não se deu.
- b) Caio, por não ter faltado com a verdade, no momento em que prestou compromisso, não incorreu no crime de falso testemunho. Mas Tício, pelo ajuste, será investigado e processado pelo crime de falso testemunho.
- c) Tício, pela instigação, deverá ser investigado e processado como partícipe de crime de falso testemunho praticado por Caio, na modalidade tentada.
- d) Caio e Tício não serão investigados ou processados por crime de falso testemunho. Não se pune o ajuste se o crime não chega a ser tentado.
- e) Caio deverá ser investigado e processado pelo crime de falso testemunho, na modalidade tentada, vez que a execução do crime iniciou no momento em que permitiu que fosse arrolado.
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2

Q463945 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
- a) não tipifica denunciação caluniosa dar causa à ins- tauração de investigação policial ou de processo ju- dicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
- b) qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
- c) configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de deten- ção.
- d) há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.
- e) só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.
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3

Q463924 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Inspetor de Guarda Portuária
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q463922 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré. Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara. Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q463848 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista
Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de
- a) receptação.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal.
- d) fraude processual.
- e) roubo na modalidade coparticipação.
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6

Q463840 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4
O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de
- a) desacato.
- b) desobediência.
- c) fraude processual.
- d) condescendência criminosa.
- e) falso testemunho.
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7

Q463792 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TJ PE • Analista Judiciário
Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de
- a) arrebatamento de preso, na forma consumada.
- b) evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.
- c) motim de presos, na forma consumada.
- d) evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.
- e) fuga de pessoa presa, na forma tentada.
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8

Q463744 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão
- a) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.
- b) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.
- c) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.
- d) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.
- e) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.
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9

Q463726 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- a) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
- b) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
- c) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
- d) Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
- e) Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.
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10

Q463717 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRE SE • Analista Judiciário
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando- se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de
- a) denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.
- b) comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.
- c) denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.
- d) comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.
- e) denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.
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