A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os it...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la.