Dentre as Leis, Resoluções, Decretos, Portarias e Comunicações Importantes que envolvem...

Q46333 | Veterinária, Médico Veterinário, Prefeitura de Piraquara PR, CEC

Dentre as Leis, Resoluções, Decretos, Portarias e Comunicações Importantes que envolvem o Controle Higiênico-sanitário de alimentos, temos a RDC 216 e a RDC 275 da ANVISA que dispõem respectivamente sobre:

a) Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
b) Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
c) RIISPOA e Manual de Boas Práticas nos Estabelecimentos Alimentares
d) Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e HACCP.
e) HACCP e Manual de Boas Práticas nos Estabelecimentos Alimentares.