A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes. Somente haverá reincid...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.