Questões Direito Penal Do Crime
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal. A natu...
Responda: Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal. A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometido...
💬 Comentários
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Por Ricardo Cabral em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito errado:
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena SERÁ reduzida de um a dois terços.
Trata-se de redução obrigatória, e não facultativa.
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena SERÁ reduzida de um a dois terços.
Trata-se de redução obrigatória, e não facultativa.
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GAB E
ART, 16 CP
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
OBS. obrigatoria e não facultativa
ART, 16 CP
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
OBS. obrigatoria e não facultativa
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