Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal. A natu...

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal. A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometido...


Q463352 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.

A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Usuário
Por Ricardo Cabral em 20/04/2024 11:06:28
Gabarito errado:

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena SERÁ reduzida de um a dois terços.

Trata-se de redução obrigatória, e não facultativa.
fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 20/05/2024 20:28:36
GAB E
ART, 16 CP
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
OBS. obrigatoria e não facultativa
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.