Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei A) é crime contra a Administração Pública, estabelecido no art. 315 do Código Penal. B) é crime de abuso de autoridade, estabelecido no art. 3o da Lei no 4.898/65. C) é crime contra a ordem tributária, estabelecido no art. 1o da Lei no 8.137/90. D) embora não seja crime, sujeita o agente a perda do mandato, nos termos da Lei no 8.429/92. E) embora não seja crime, sujeita o agente a ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.

A) é crime contra a Administração Pública, estabelecido no art. 315 do Código Penal.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

✂️ a) é crime contra a Administração Pública, estabelecido no art. 315 do Código Penal.
✂️ b) é crime de abuso de autoridade, estabelecido no art. 3o da Lei no 4.898/65.
✂️ c) é crime contra a ordem tributária, estabelecido no art. 1o da Lei no 8.137/90.
✂️ d) embora não seja crime, sujeita o agente a perda do mandato, nos termos da Lei no 8.429/92.
✂️ e) embora não seja crime, sujeita o agente a ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.