Sumaia Santana
EQUIPE
02/12/2025 • 14:07
Gabarito: Alternativa D
A alternativa D é a correta, porque as assertivas I e III dizem respeito ao que está descrito na lei. A assertiva II, por sua vez, está errada, porque afirma que a violência deve ser praticada contra “o policial”. Esse enunciado não é correto como pressuposto geral, pois o crime pode ocorrer diante de qualquer funcionário público competente, não apenas policiais.
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§1º Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
A alternativa D é a correta, porque as assertivas I e III dizem respeito ao que está descrito na lei. A assertiva II, por sua vez, está errada, porque afirma que a violência deve ser praticada contra “o policial”. Esse enunciado não é correto como pressuposto geral, pois o crime pode ocorrer diante de qualquer funcionário público competente, não apenas policiais.
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§1º Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.