Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos iten...

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de cri...


publicidade

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.