A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. Nos crimes contra o...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q463382•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Certo

Errado

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Q671182•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q670129•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q63347•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

Certo

Errado

Notificações

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Q463382•Direito Penal•Crimes Contra as Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência•2018

Q463382•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018