Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a a...

Responda: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depend...


1Q463385 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça. II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. III – Caberá ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal.
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