Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
No Direito Penal brasileiro, o erro de proibição está previsto no artigo 21 do Código Penal, que estabelece que o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, não responde por essa ação. No entanto, o erro sobre a ilicitude do fato, como no caso do estrangeiro que acende um cigarro de maconha acreditando ser permitido, pode não excluir a culpabilidade, mas pode diminuir a pena.
O erro de proibição ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do fato, ou seja, não sabe que sua conduta é proibida por lei. No caso em questão, o estrangeiro poderia alegar erro de proibição, argumentando que desconhecia a legislação brasileira sobre drogas. Contudo, esse tipo de erro geralmente não exclui totalmente a culpabilidade, mas pode atenuar a pena, conforme o artigo 21 do Código Penal. A redução da pena depende da avaliação se o erro era evitável ou inevitável. Se o erro era evitável, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço; se inevitável, pode levar à isenção de pena. No entanto, geralmente se espera que estrangeiros se informem sobre as leis locais, especialmente em questões de substâncias controladas, tornando o erro frequentemente evitável.
No Direito Penal brasileiro, o erro de proibição está previsto no artigo 21 do Código Penal, que estabelece que o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, não responde por essa ação. No entanto, o erro sobre a ilicitude do fato, como no caso do estrangeiro que acende um cigarro de maconha acreditando ser permitido, pode não excluir a culpabilidade, mas pode diminuir a pena.
O erro de proibição ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do fato, ou seja, não sabe que sua conduta é proibida por lei. No caso em questão, o estrangeiro poderia alegar erro de proibição, argumentando que desconhecia a legislação brasileira sobre drogas. Contudo, esse tipo de erro geralmente não exclui totalmente a culpabilidade, mas pode atenuar a pena, conforme o artigo 21 do Código Penal. A redução da pena depende da avaliação se o erro era evitável ou inevitável. Se o erro era evitável, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço; se inevitável, pode levar à isenção de pena. No entanto, geralmente se espera que estrangeiros se informem sobre as leis locais, especialmente em questões de substâncias controladas, tornando o erro frequentemente evitável.