Questões Direito Penal Efeitos da Condenação

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que...

Responda: Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação


1Q463408 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Analista, MPU, ESAF

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

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