O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

Gabarito: d) O princípio da intervenção mínima do Direito Penal é um dos pilares do Direito Penal moderno, que determina que o Direito Penal deve ser utilizado como última ratio, ou seja, como último recurso para a proteção dos bens jurídicos.

Esse princípio encontra expressão no princípio da fragmentariedade, que significa que o Direito Penal só deve intervir em determinados fatos que realmente causem lesão ou perigo concreto a bens jurídicos relevantes, não abrangendo toda e qualquer conduta socialmente indesejada.

Além disso, o princípio da subsidiariedade reforça essa ideia, ao estabelecer que o Direito Penal deve ser utilizado apenas quando os demais ramos do Direito não forem suficientes para proteger os bens jurídicos, ou seja, o Direito Penal é subsidiário em relação às outras formas de controle social.

As outras alternativas mencionam conceitos importantes, como a teoria da imputação objetiva e a proposta funcionalista, mas estes não expressam diretamente o princípio da intervenção mínima, que está mais ligado à fragmentariedade e subsidiariedade.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reúne os princípios que expressam o princípio da intervenção mínima do Direito Penal.