Questões Direito Penal Crimes Contra Administração

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal)...

Responda: No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

1Q463422 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:
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