No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o se...

✂️ a) ação penal privada condicionada a homologação pelo Ministério Público.

✂️ b) não existe mais esta possibilidade, em face da última reforma do Código Penal.

✂️ c) ação penal pública condicionada.

✂️ d) ação penal pública.

✂️ e) ação penal privada.

Responda: No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte: