Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsifica...
Responda: No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública,...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda os crimes contra a fé pública, mais especificamente a falsificação de documentos.
A falsificação de documento público é prevista no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a falsificação de documento particular é prevista no artigo 298 do mesmo código, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Portanto, a afirmação de que a pena imputada ao primeiro tipo penal (falsificação de documento público) é superior à do segundo tipo penal (falsificação de documento particular) está **CORRETA**.
Resposta: a) Certo
A falsificação de documento público é prevista no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a falsificação de documento particular é prevista no artigo 298 do mesmo código, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Portanto, a afirmação de que a pena imputada ao primeiro tipo penal (falsificação de documento público) é superior à do segundo tipo penal (falsificação de documento particular) está **CORRETA**.
Resposta: a) Certo
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