A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequent...

Gabarito: a) O cirurgião-dentista, como profissional da saúde, tem o dever ético e legal de identificar sinais que possam indicar maus-tratos em crianças sob seus cuidados. Isso inclui observar indícios como privação de alimentação, falta de cuidados essenciais, trabalho excessivo ou inadequado e abuso físico ou psicológico, que podem se manifestar na cavidade bucal ou no comportamento da criança.

A Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforça a importância da atuação de profissionais da saúde na identificação e comunicação de suspeitas de maus-tratos.

Além disso, o Código de Ética Odontológica orienta que o cirurgião-dentista deve zelar pela saúde e bem-estar do paciente, incluindo a proteção contra qualquer forma de violência.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o cirurgião-dentista deve estar atento a esses sinais para garantir a proteção da criança e cumprir seu papel social e profissional.