Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de ex...
Responda: Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em at...