Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2025 • 11:07
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.015 de 2009, alterou o Código Penal no tocante aos crimes contra a dignidade sexual e reforçou a classificação do estupro como crime hediondo, conforme estabelecido pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Essa classificação aplica-se tanto à modalidade simples do crime quanto às suas formas qualificadas. Portanto, a redação da nova lei realmente superou as controvérsias anteriores, deixando explícito o caráter hediondo do estupro em todas as suas formas.
A afirmação está correta. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.015 de 2009, alterou o Código Penal no tocante aos crimes contra a dignidade sexual e reforçou a classificação do estupro como crime hediondo, conforme estabelecido pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Essa classificação aplica-se tanto à modalidade simples do crime quanto às suas formas qualificadas. Portanto, a redação da nova lei realmente superou as controvérsias anteriores, deixando explícito o caráter hediondo do estupro em todas as suas formas.