Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no c...
Responda: Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.015 de 2009, alterou o Código Penal no tocante aos crimes contra a dignidade sexual e reforçou a classificação do estupro como crime hediondo, conforme estabelecido pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Essa classificação aplica-se tanto à modalidade simples do crime quanto às suas formas qualificadas. Portanto, a redação da nova lei realmente superou as controvérsias anteriores, deixando explícito o caráter hediondo do estupro em todas as suas formas.
A afirmação está correta. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.015 de 2009, alterou o Código Penal no tocante aos crimes contra a dignidade sexual e reforçou a classificação do estupro como crime hediondo, conforme estabelecido pela Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Essa classificação aplica-se tanto à modalidade simples do crime quanto às suas formas qualificadas. Portanto, a redação da nova lei realmente superou as controvérsias anteriores, deixando explícito o caráter hediondo do estupro em todas as suas formas.
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