Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Os crimes do Estatuto do Idoso são, em regra, de ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependem de representação para serem processados.
b) Errada. O crime de tráfico internacional de drogas cometido a bordo de aeronave é de competência da justiça federal, não estadual.
c) Errada. Posse e porte de arma de fogo são conceitos diferentes: posse é ter a arma em casa ou no local de trabalho, porte é o direito de andar armado em público. O Estatuto do Desarmamento mantém essa distinção.
d) Correta. O crime contra o Sistema Financeiro Nacional inclui a realização de operações de câmbio não autorizadas com o objetivo de evasão de divisas, conforme previsto na legislação penal especial.
e) Incompleta, não há informação para análise.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. Os crimes do Estatuto do Idoso são, em regra, de ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependem de representação para serem processados.
b) Errada. O crime de tráfico internacional de drogas cometido a bordo de aeronave é de competência da justiça federal, não estadual.
c) Errada. Posse e porte de arma de fogo são conceitos diferentes: posse é ter a arma em casa ou no local de trabalho, porte é o direito de andar armado em público. O Estatuto do Desarmamento mantém essa distinção.
d) Correta. O crime contra o Sistema Financeiro Nacional inclui a realização de operações de câmbio não autorizadas com o objetivo de evasão de divisas, conforme previsto na legislação penal especial.
e) Incompleta, não há informação para análise.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).