Questões Direito Penal Crimes de Perigo Comum
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fisc...
Responda: Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Trata-se de um crime de perigo.
No Direito Penal, os crimes podem ser classificados em diversos tipos, entre eles os crimes de dano e os crimes de perigo. Os crimes de dano exigem que o resultado danoso efetivamente ocorra, ou seja, que haja uma lesão concreta a um bem jurídico.
Já os crimes de perigo são aqueles em que a simples exposição do bem jurídico a uma situação de risco já configura o ilícito penal, independentemente de o dano efetivamente se concretizar. No caso da exposição de mercadorias com prazo de validade vencido, o risco à saúde do consumidor já está presente, configurando um perigo concreto.
Além disso, o tipo penal aplicável é um tipo vinculado, pois a lei especifica exatamente a conduta proibida (expor mercadorias vencidas). O crime é material, pois depende da conduta e do resultado (exposição da mercadoria vencida), mas o elemento central é o perigo à saúde pública.
Portanto, a autuação do comerciante baseia-se em crime de perigo, pois a lei visa proteger a saúde do consumidor prevenindo riscos, mesmo que não haja dano efetivo comprovado.
No Direito Penal, os crimes podem ser classificados em diversos tipos, entre eles os crimes de dano e os crimes de perigo. Os crimes de dano exigem que o resultado danoso efetivamente ocorra, ou seja, que haja uma lesão concreta a um bem jurídico.
Já os crimes de perigo são aqueles em que a simples exposição do bem jurídico a uma situação de risco já configura o ilícito penal, independentemente de o dano efetivamente se concretizar. No caso da exposição de mercadorias com prazo de validade vencido, o risco à saúde do consumidor já está presente, configurando um perigo concreto.
Além disso, o tipo penal aplicável é um tipo vinculado, pois a lei especifica exatamente a conduta proibida (expor mercadorias vencidas). O crime é material, pois depende da conduta e do resultado (exposição da mercadoria vencida), mas o elemento central é o perigo à saúde pública.
Portanto, a autuação do comerciante baseia-se em crime de perigo, pois a lei visa proteger a saúde do consumidor prevenindo riscos, mesmo que não haja dano efetivo comprovado.
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