Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). L...

Responda: Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou om...


1Q463465 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.

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