voltar

Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Q463470 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • TJ SC • Juiz Federal Substituto

a) Todos os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado.
b) O crime de incêndio, por ser de perigo comum, pode se consumar com a provocação do mero perigo de incêndio, independentemente de expor diretamente a risco à vida ou à integridade física ou patrimônio de outrem.
c) Os crimes de perigo comum não admitem forma tentada.
d) Os crimes de perigo comum não admitem forma culposa.
e) Os crimes de perigo comum exigem elemento subjetivo específico.

Questões sobre Crimes de Perigo Comum

1

Q62929 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos.

Marque a alternativa CORRETA.
- a) PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.
- b) Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.
- c) Não há crime a ser punido.
- d) TICIO responde por crime de dano.
- e) TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.
2

Q62934 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que
- a) não houve ilícito algum.
- b) apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.
- c) houve crime de explosão dolosa.
- d) houve crime de explosão culposa.
- e) houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.
3

Q460118 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário
Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário
- a) cometeu o crime de incêndio culposo.
- b) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.
- c) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.
- d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.
- e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.
4

Q62926 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Com relação ao crime de desabamento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O crime de desabamento é classificado pela doutrina como de dano, exigindo que cause efetivo dano à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
( ) O crime de desabamento pode ser punido na modalidade dolosa ou na culposa.
( ) Ao crime de desabamento culposo, com resultado morte, se aplica a pena do homicídio culposo aumentada de 1/3.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- a) F – V – F.
- b) V – F – F.
- c) F – V – V.
- d) V – V – V.
- e) V – V – F.
5

Q62928 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:
- a) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
- b) caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
- c) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
- d) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
- e) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.
6

Q62933 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do marido fizeram com que Cristina decidisse separar-se de Humberto, que não concorda e não quer se separar de sua mulher. Certo dia, Cristina fez as malas e foi embora, morar com sua mãe. Humberto, enfurecido e inconformado, decidiu atear fogo à casa da mãe de Cristina. Arremessou uma mecha acesa pela janela da casa, que, no momento, estava vazia. O fogo alastrou pelo sofá, mas foi apagado pelos vizinhos antes de tomar conta de toda a casa.

Com base na narrativa, pode-se afirmar que Humberto responderá por
- a) incêndio doloso consumado.
- b) incêndio culposo, com causa de aumento de pena.
- c) tentativa de incêndio doloso.
- d) tentativa de incêndio culposo.
- e) incêndio doloso qualificado.
7

Q62932 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:
- a) Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.
- b) Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.
- c) Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.
- d) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
- e) As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.
8

Q358587 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem.
Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q463261 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum • FCC • Metrô SP • Advogado
Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de
- a) tentativa de homicídio.
- b) lesão corporal.
- c) tentativa de explosão.
- d) tentativa de lesões corporais.
- e) explosão.
10

Q62931 • Direito Penal • Crimes de Perigo Comum
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
- b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
- c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
- d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
- e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

Mais questões de Direito Penal →

Reportar erro em Conteúdo