Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias: A) a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior. B) só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica. C) é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas. D) não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.

A) a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.

Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao u...

Responda: Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

1Q463483 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

✂️ a) a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.
✂️ b) só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica.
✂️ c) é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas.
✂️ d) não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.