1Q463484 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime ✂️ a) de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais. ✂️ b) contra a mulher no âmbito das relações domésticas. ✂️ c) de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica. ✂️ d) de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. ✂️ e) contra a fé pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro