Questões Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de c...
Responda: Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 9.605/90, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, a interdição de direitos é uma das penas previstas para os crimes ambientais. No caso do Astrogildo da Silva, que foi condenado por crime doloso contra o meio ambiente, a proibição de participar de licitações é de cinco anos, conforme previsto na referida lei.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) cinco anos.
De acordo com a Lei nº 9.605/90, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, a interdição de direitos é uma das penas previstas para os crimes ambientais. No caso do Astrogildo da Silva, que foi condenado por crime doloso contra o meio ambiente, a proibição de participar de licitações é de cinco anos, conforme previsto na referida lei.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) cinco anos.
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