Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (arti...

questão de direito penal da banca vunesp aplicada no concurso tj mg (2011). confira a resolução completa abaixo:

Q463498•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

Questões Relacionadas

Q459657•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro.

Q459665•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

Q458788•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

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Crimes Contra a Liberdade Sexual•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto