Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No peculato culposo, que é quando o agente causa dano por imprudência, negligência ou imperícia, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Isso significa que, se o acusado conserta o prejuízo causado antes do julgamento final, ele pode não ser punido pelo crime, pois a lei entende que o dano foi reparado e, portanto, não há motivo para a punição. Essa regra está prevista no Código Penal brasileiro.
No peculato culposo, que é quando o agente causa dano por imprudência, negligência ou imperícia, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Isso significa que, se o acusado conserta o prejuízo causado antes do julgamento final, ele pode não ser punido pelo crime, pois a lei entende que o dano foi reparado e, portanto, não há motivo para a punição. Essa regra está prevista no Código Penal brasileiro.
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