Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

Responda: No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,


1Q463516 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Técnico de Controle Externo, TCE MG, FCC

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

No peculato culposo, que é quando o agente causa dano por imprudência, negligência ou imperícia, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Isso significa que, se o acusado conserta o prejuízo causado antes do julgamento final, ele pode não ser punido pelo crime, pois a lei entende que o dano foi reparado e, portanto, não há motivo para a punição. Essa regra está prevista no Código Penal brasileiro.
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