Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente ...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo: