A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício; II. praticando qualquer ato de ofício; III. de forma intencional ou premeditada. É correto o que se afirma em
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Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2011). Confira a resolução completa abaixo: