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A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequên...
Responda: A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de of...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata das circunstâncias de aumento de pena no crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal Brasileiro. Segundo o § 1º desse artigo, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício (inciso I) ou pratica ato infringindo dever funcional (inciso II).
Não há menção na lei sobre o aumento da pena ser aplicado em situações onde a ação é feita de forma "intencional ou premeditada" como um critério isolado para aumento de pena, o que elimina a alternativa III.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II, conforme indicado na alternativa d).
A questão trata das circunstâncias de aumento de pena no crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal Brasileiro. Segundo o § 1º desse artigo, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício (inciso I) ou pratica ato infringindo dever funcional (inciso II).
Não há menção na lei sobre o aumento da pena ser aplicado em situações onde a ação é feita de forma "intencional ou premeditada" como um critério isolado para aumento de pena, o que elimina a alternativa III.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II, conforme indicado na alternativa d).
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