Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal: A) Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida. B) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. C) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. D) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

C) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal:...

Responda: Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal:

1Q463542 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
✂️ b) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
✂️ c) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
✂️ d) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.