Considera-se famulato o furto...

praticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.

de gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.

praticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.

de energia elétrica.

de bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.