Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). A...

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1Q463561 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.

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