Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Nos termos do Código P...

Responda: Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao t...

1Q463570 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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