1Q463577 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ. ✂️ a) É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena. ✂️ b) Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena. ✂️ c) Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem. ✂️ d) Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro