A conduta de ?dar causa à instauração de investigação policial, de processo judi...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2017). Confira a resolução completa abaixo:

A conduta de ?dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente? configura