Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situaçã...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.