Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue o...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECAD TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e que pratique novo ato infracional de natureza grave poderá ser punido com medida de internação, devido à reiteração no cometimento de infrações graves.