Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber inde...
Responda: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o cr...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O crime descrito na questão é o excesso de exação, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) excesso de exação.
O crime descrito na questão é o excesso de exação, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) excesso de exação.
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