Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado. Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro A) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia. B) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença. C) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia. D) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia. E) não ensejará a extinção da punibilidade.

E) não ensejará a extinção da punibilidade.

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confi...

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1Q463645 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

✂️ a) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
✂️ b) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
✂️ c) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
✂️ d) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.
✂️ e) não ensejará a extinção da punibilidade.