Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

Responda: Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.


1Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A exceção da verdade é uma possibilidade de defesa utilizada nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) em que o acusado alega que a afirmação que fez é verdadeira. Vamos analisar cada alternativa:

a) A exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia, inclusive na calúnia tentada.

b) Correto. A exceção da verdade no crime de difamação somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Isso está previsto no artigo 138, §3º do Código Penal.

c) A exceção da verdade não é admitida nos crimes de injúria.

d) A exceção da verdade nos crimes de difamação não está condicionada à incapacidade do ofendido, mas sim à condição de funcionário público e a ofensa ser relativa ao exercício de suas funções.

e) A exceção da verdade não é admitida nos crimes de injúria, mesmo que o ofendido seja falecido.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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