Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

Gabarito: b)

As causas de excludente da ilicitude são situações em que, mesmo havendo a prática de um ato considerado ilícito, ele é justificado por uma circunstância que afasta a culpabilidade do agente.

No caso da alternativa b), temos a legítima defesa e o exercício regular de direito como causas de excludente da ilicitude.

- Legítima defesa: ocorre quando alguém, de forma repentina, é injustamente atacado e se defende para proteger a si mesmo ou a terceiros de uma agressão injusta e atual. A legítima defesa deve ser proporcional à agressão sofrida.

- Exercício regular de direito: consiste na prática de um ato lícito, amparado por lei, mesmo que cause prejuízo a terceiros. Por exemplo, um médico que realiza uma cirurgia necessária para salvar a vida de um paciente, mesmo que isso cause dor ou lesões a ele.

Essas situações são previstas no Código Penal brasileiro, nos artigos 23 e 24, respectivamente.