Questões Direito Penal Do Crime

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito ao erro d...

Responda: Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está p...


1Q463653 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.
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