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Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Q463662 • Direito Penal • Moeda Falsa • VUNESP • Polícia Civil SP • Papiloscopista • 2018

a) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
b) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
c) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
d) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
e) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.

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Matheus Fernandes EQUIPE
19/01/2025 • 18:18

Gabarito: b)

O crime de Moeda Falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o dispositivo legal, comete esse crime quem fabrica ou altera, mediante falsificação, moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente a conduta prevista no tipo penal do crime de Moeda Falsa.

Questões sobre Moeda Falsa

1

Q964085 • Direito Penal • Moeda falsa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
- a) há duas hipóteses de condutas culposas, uma delas de menor potencial ofensivo.
- b) há uma hipótese de conduta culposa de menor potencial ofensivo.
- c) há uma hipótese de conduta dolosa de menor potencial ofensivo.
- d) há uma hipótese de conduta culposa, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.
- e) todas as hipóteses são de condutas dolosas, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.
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2

Q962536 • Direito Penal • Moeda falsa • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- a) responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, equivalente àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
- b) não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela falsificação do papel-moeda ou pela sua colocação originária em circulação;
- c) responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, inferior àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
- d) não responderá por qualquer crime, por se tratar de conduta formalmente atípica;
- e) responderá pelo crime de petrecho para falsificação de moeda.
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3

Q958306 • Direito Penal • Moeda falsa • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q951888 • Direito Penal • Moeda falsa • Instituto Darwin • Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE • Guarda Municipal • 2025
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
- a) crime de estupro.
- b) crime de corrupção de menores.
- c) crime de atentado violento ao pudor.
- d) crime de favorecimento da prostituição de vulnerável.
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5

Q926032 • Direito Penal • Moeda Falsa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
- a) atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
- b) crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
- c) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
- d) crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
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6

Q463475 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil DF • Escrivão de Polícia
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q463443 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual MG • Analista de Controle Externo • 2018
Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.
- a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
- b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
- c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
- d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
- e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.
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8

Q463312 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
- a) estelionato
- b) moeda falsa
- c) crime assimilado ao de moeda falsa
- d) fraude no comércio
- e) concussão
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9

Q462886 • Direito Penal • Moeda Falsa • FGV • DPDF DF • Analista de Apoio à Assistência Judiciária
Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:
- a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
- b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
- c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
- d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
- e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.
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10

Q462569 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público da União
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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