Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Responda: Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Q463662 | Direito Penal, Moeda Falsa, Papiloscopista, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

a) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
b) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
c) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
d) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
e) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O crime de Moeda Falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o dispositivo legal, comete esse crime quem fabrica ou altera, mediante falsificação, moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente a conduta prevista no tipo penal do crime de Moeda Falsa.

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