Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Códig...

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Considere a seguinte situação hipotética. Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse...

Q463685 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

a) Certo
b) Errado

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Felipe PR
24/05/2022 • 11:00

Selecionei a opção errado, e errei. Contudo, ainda acredito que estamos diante um caso de Autoria Colateral, e não de coautoria. Assim, quem efetivou o disparo fatal responde por homicídio consumado, enquanto o outro agente pelo crime tentado. No caso de dúvida quanto a quem desferiu o disparo fatal, ambos respondem apenas pelo crime tentado.

Questões sobre Do concurso de Pessoas

1

Q464011 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal
Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q463931 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário
Quanto ao concurso de pessoas em atos criminosos, assinale a opção incorreta.
- a) Nos crimes plurissubjetivos, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa.
- b) O particular que, conscientemente, participa de um peculato em concurso com um funcionário público responde por furto e não por crime contra a administração pública, pois tal circunstância não se comunica entre os agentes, mesmo que o co-autor ou partícipe dela tenha conhecimento.
- c) São requisitos do concurso de pessoas: a pluralidade de condutas, a relevância causal, o liame subjetivo ou concurso de vontades e a identidade de infração para co-autores e partícipes, ressalvadas apenas as exceções pluralísticas.
- d) O autor mediato de um crime não é partícipe, é também autor principal da conduta, só que não diretamente, mas pelas mãos de outra pessoa, ocorrendo, no caso, adequação típica direta, porque, para o ordenamento jurídico, foi o próprio autor mediato quem realizou o núcleo da ação típica.
- e) Para que se configure o concurso de agentes, é imprescindível a unidade de desígnios, sendo o crime o produto de uma cooperação desejada e consciente. Entretanto, não se exige o prévio acordo entre os agentes, bastando que uma vontade se alie à outra.
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3

Q463868 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. No que diz respeito ao concurso de pessoas, o sistema penal brasileiro adota a teoria monista, ou igualitária, mas de forma temperada, pois estabelece graus de participação do agente de acordo com a sua culpabilidade, inclusive em relação à autoria colateral ou acessória, configurada quando duas ou mais pessoas produzem um evento típico de modo independente uma das outras.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q463820 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Auxiliar de Perícia Médico
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q463798 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • MPE MS • Ministério Público Estadual MS • Promotor de Justiça Substituto • 2018
Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas.
I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.
II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento.
III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas.
IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa.
Assinale a alternativa correta.
- a) Somente os itens II e IV estão corretos
- b) Somente o item I está correto.
- c) Somente os itens III e IV estão corretos.
- d) Somente o item IV está correto. .
- e) Todos os itens estão corretos.
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6

Q463787 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • Polícia Militar PM RR • Soldado Combatente
Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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7

Q463748 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Auxiliar de Perícia Médico
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q463702 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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9

Q463678 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q463620 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso
- a) só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.
- b) comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.
- c) não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.
- d) não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.
- e) não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.
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