Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-...

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Q463707 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta

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