Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antenor foi condenado a 18 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um delegado de polícia federal. Nessa situação, Antenor somente pode progredir para o regime semi-aberto após cumprir 12 anos de pena em regime fechado.