A reincidência A) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado. B) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais. C) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais. D) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum. E) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

C) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

A reincidência

A reincidência

✂️ a) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.
✂️ b) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.
✂️ c) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ d) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.
✂️ e) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.