Questões Direito Penal Do Crime

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, ju...

Responda: Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos. Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, ...


1Q463729 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente.

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